Funcionário Público Pode Ter MEI?

Funcionário Público Pode Ter MEI?

Como encontrar um emprego está cada vez mais difícil, muitas pessoas procuram empreender. Porém, também há aqueles que já estão com um salário garantido por trabalharem na esfera pública, mas, ainda assim buscam por mais uma fonte de renda. Para estes, empreender individualmente é uma ótima opção.

Por isso, hoje vamos esclarecer se um funcionário público pode ter MEI, já que esta é uma das maneiras mais simples de se tornar um empreendedor.

O que é ser MEI?

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Este registro é uma solução para quem atua na informalidade ou para quem ainda não começou a empreender de fato, mas deseja iniciar esta trajetória.

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O MEI está enquadrado no Simples Nacional, dessa forma, os empreendedores desta categoria estão isentos dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Para ser um microempreendedor individual é preciso:

  • • não ter participação em outra empresa;
  • • contar com apenas um funcionário — não é obrigatório, mas caso opte por ter o apoio de um colaborador, ele deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria dele;
  • • faturar até R$ 81.000,00 ao ano.

Funcionário público pode ter MEI?

Entendo que se você é um funcionário público e conta com algum tempo disponível, além de ótimas ideias, deseja saber se pode ter o registro de MEI. Porém, infelizmente não há a possibilidade.

O servidor não pode exercer a função de empresário enquanto exerce sua função em órgãos públicos. Ou seja, só poderá se tornar um MEI após sua aposentadoria — por idade ou por afastamento por invalidez.

Uma observação é válida para este grupo. Caso o funcionário se torne um microempreendedor, não poderá receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI. Por isso que quem já tem outra empresa também não pode se cadastrar neste programa.

Como se tornar um MEI?

Para se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor, e fazer o registro de maneira completamente gratuita. Por mês uma taxa fixa será cobrada, mas o valor dependerá do tipo de serviço prestado — em média, ela está entre R$ 48 e R$ 53. O melhor de tudo é que nesta quantia já estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços do INSS.

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Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre este tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!

Conheça também todas as vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor!

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