Funcionário Público Pode Ter MEI?

Funcionário Público Pode Ter MEI?

Uma dúvida bastante comum atualmente é se funcionário público pode ser MEI. Na prática, ter o registro facilita na hora de empreender e de prestar serviços.

Sobre esse tema, neste artigo você irá ver:

• o que é ser MEI?;

•por que se tornar MEI?

• funcionário público pode ser MEI?;

• como se tornar MEI?

O que é ser MEI?

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Esse registro é uma solução para quem atua na informalidade ou para quem ainda não começou a empreender de fato, mas deseja iniciar a trajetória.

O MEI está enquadrado no Simples Nacional. Dessa forma, os empreendedores da categoria estão isentos dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Para ser um microempreendedor individual é preciso:

  • • não ter participação em outra empresa;
  • • contar com apenas um funcionário — não é obrigatório, mas caso opte por ter o apoio de um colaborador, ele deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria dele;
  • • faturar até R$ 81.000,00 ao ano.

Por que se tornar MEI?

Ao tornar MEI, o profissional possui algumas vantagens, como os baixos custos. Para abrir um CNPJ, por exemplo, não é necessário fazer qualquer pagamento. Além disso, os microeempreendedores:

•têm direitos previdenciários, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, etc;

•fazem a declaração de renda de maneira simplificada;

•possuem maior facilidade para obter crédito por terem um CNPJ.

Funcionário público pode ter MEI?

Embora haja diversas vantagens em fazer a formalização do negócio, uma pessoa com cargo público não pode ter MEI.

O servidor não pode exercer a função de empresário enquanto exerce sua função em órgãos públicos. Ou seja, o funcionário público pode ter MEI apenas depois que se aposentar, seja por idade ou afastamento por invalidez.

Uma observação é válida para esse grupo. Caso o funcionário se torne um microempreendedor, não poderá receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI. Por isso que quem já tem outra empresa também não pode se cadastrar neste programa.

Como se tornar um MEI?

Para se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor, e fazer o registro de maneira completamente gratuita. Por mês uma taxa fixa será cobrada, mas o valor dependerá do tipo de serviço prestado — em média, ela está entre R$ 48 e R$ 53. O melhor de tudo é que nesta quantia já estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços do INSS.

Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre este tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!

Conclusão

Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre esse tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!

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18 thoughts on “Funcionário Público Pode Ter MEI?”

  1. Olá, sou servidor público municipal. Porém, estou afastado por LIP ( licença para tratar de interesses particulares sem remuneração). Nesse período, que serão de 2 anos, não estou trabalhando no setor público. Por estar afastado, pensei que poderia abrir um MEI para pagar o INSS e legalizar o meu trabalho como vendedor. Ano que vem devo retornar para o cargo público, o que eu faço agora? Dou baixa na empresa ou posso me colocar como sócio, antes de retornar?

  2. Boa noite, meu nome.e é Thania e sou mei e funcionária publica.
    Sofri um acidente e tenho que ficar afastada a princípio 60 dias.
    Quero saber se eu posso receber o benefício dos dois ja que eu pago mensalmente os dois para a utilização do mesmo.

  3. Bom dia. me chamo Carlos e sou servidor piblico minicipal. trabalho de plantão se 24 horas, e tenho 4 dias de folga. Nessas condições posso abri um MEI em meu nome.

  4. Boa tarde, obrigado pela oportunidade queria saber funcionario publico aposentado de sp, poder abrir mei.. Sou aposetado por tempo de contribuiçao.

  5. Boa terde, sou funcionário Público (PMESP), porem passei para a reserva em 2016. Ocorre que permaneço na reserva por cinco anos, não trabalho mais, posso abrir o MEI, qual Lei ou Decreto garante.
    Att. Osmar

  6. Há um equívoco nessa interpretação referente aos servidores, o funcionário público “federal” ou pensionista não pode ser “MEI”, porém pode ser empresário e ter CNPJ tranquilamente.
    É interessante notar que cada estado e município tem suas leis e em alguns, seus servidores podem e outros não podem ser “MEI”, mas em todos os casos, os servidores podem sim ter CNPJ e exercer atividades empresariais normalmente.

  7. Ola
    Quanto a possibilidade do funcionário Público, abrir uma MEI, pergunto: A questão é o tempo disponivel, todavia, se o funcionário comprovar que trabalha só 6 horas, é possui a tarde disponível, mesmo assim, ele nao pode integrar uma MEI??

  8. SOU FUNCIONÁRIO PUBLICO E POSSUO MEI PARA VENDER LANCHES NA PARTE DA NOITE.
    NA MATÉRIA VI QUE NÃO PODE TER MEI QUEM É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORÉM QUERIA SABER O POR QUE? E ONDE PREJUDICA MEU TRABALHO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

    AGUARDO MAIS RESPOSTAS OBRIGADO.

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