Certidão Fiscal e Tributária — O Que é e Como Emitir

saiba o que é a certidão fiscal e tributária

A certidão fiscal e tributária serve para comprovar a regularidade do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, na Fazenda Nacional. Esse documento pode ser exigido em situações como homologação de fornecedores, solicitação de empréstimos, quando uma empresa é comprada e muitas outras. 

Por esse motivo, é importante saber a que se refere essa documentação e como solicitá-la. Neste artigo, você saberá: 

  • o que é uma certificação fiscal e tributária; 
  • quando é necessário emiti-la;
  • como emitir.

O que é uma certidão fiscal e tributária

Na verdade, não existe apenas uma certidão fiscal e tributária. Há três documentos relacionados com esses débitos: Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa (CPEN), Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva (CP). Tudo irá depender da situação em que o contribuinte se encontra com os órgãos responsáveis.

Essas certidões indicam se o contribuinte possui débitos previdenciários e não previdenciários em Dívida Ativa da União (DAU), além de obrigações administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB). 

Cabe notar que todos esses documentos possuem validade de 180 dias, a contar do dia da emissão. Então, se você solicitou a certidão hoje, mas ela só será entregue em 10 dias, ela começa a valer nessa última data. 

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Esse documento é emitido quando o contribuinte não tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) relacionados com a Procuradoria-Geral na Fazenda Nacional, nem pendências com a Receita Federal do Brasil (RFB). 

Certidão Positiva (CP)

Quando o contribuinte possui débitos em abertos com esses órgãos, é emitida a Certidão Positiva. Nesse caso, o documento só é expedido na unidade de atendimento integrado. 

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Assim como a CP, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa indica que o contribuinte tem pendências fiscais e tributárias. No entanto, ele está regularizado e resolvendo essa questão. Por exemplo: se o indivíduo tiver uma penhora, caução, depósito ou garantia em aberto, significa que o pagamento está sendo realizado. 

Quando é necessário emitir as certidões fiscais?

Como já foi dito, existem algumas situações envolvendo negociações em que é necessário apresentar ao menos uma certidão fiscal e tributária. Para as pessoas físicas, o requerimento pode ser feito até para adquirir algum crédito no banco. 

No caso das empresas, a documentação é exigida para participar de licitações, fazer a troca de donos, movimentação de patrimônio e muitos outros momentos. Quando as certidões estão em dia, os processos ocorrem de maneira mais ágil. 

Por esse motivo, é recomendável acompanhar a regularidade fiscal com frequência. Isso evita que a empresa descubra tardiamente algum impedimento para fechar negócios. 

A lei determina que as certidões negativas devem ser emitidas em até 10 dias. No entanto, se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não precisar se manifestar nem analisar algo específico, a certidão poderá ser obtida on-line, imediatamente. Em função dessas particularidades, é importante fazer a solicitação com antecedência!

Como emitir a certidão fiscal?

Há basicamente duas formas de emitir uma certidão fiscal e tributária. Confira: 

  • Certidão Negativa de Débitos e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: podem ser solicitadas nos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Certidão Positiva: pode ser emitida em uma unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Vale pesquisar se no endereço da sua cidade não é preciso fazer um agendamento prévio para ser atendido.

Nas solicitações on-line, a emissão acontece de maneira imediata. Porém, nos atendimentos presenciais, a documentação pode sair em até 10 dias. 

Para emitir a certidão fiscal e tributária de pessoa física, basta ter o número do CPF. Já a de pessoa jurídica, requer o CNPJ. 

Conclusão

Seja para solicitar crédito bancário ou realizar algum negócio empresarial, é necessário apresentar uma certidão fiscal e tributária. Existem três: a que comprova a regularidade, a que indica que o contribuinte tem uma pendência, mas está negociando e a que demonstra dívida ativa com a União. 

Para evitar desgastes no momento de fazer alguma transação, principalmente no caso das empresas, é importante manter a regularidade fiscal. As certidões são válidas por 180 dias e, depois disso, é necessário solicitar uma nova emissão. 

Gostou de saber sobre como emitir o documento de regularidade fiscal na Receita Federal? Então, continue acompanhando os artigos da Ignição Digital para obter mais informações sobre procedimentos burocráticos e dicas de empreendedorismo. 

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