Porte de Empresa: Conheça Todos Eles e Suas Diferenças

Porte de Empresa: Conheça Todos Eles e Suas Diferenças

Você já deve ter ouvido falar em porte de empresa, certo? Trata-se do termo técnico utilizado para identificar o tamanho de um negócio, seja ele de micro, pequeno, médio ou grande porte. No Brasil, atualmente existem alguns critérios para definir qual é o tamanho de uma empresa.

É preciso compreender que existem vários órgãos brasileiros que contam com suas próprias classificações de porte de empresa. Porém, são todos bastante semelhantes. Hoje nós vamos apresentar duas maneiras diferentes de defini-las. Desta forma, cruzando ambas as informações, você pode tirar suas próprias conclusões.

O que significa porte de empresa?

Em suma, o porte de empresa serve para o mercado avaliar a potência econômica de uma companhia, de acordo com o seu faturamento (incluindo filiais) ou número de colaboradores.

Assim, o governo tem o controle do tamanho das empresas e torna-se possível conhecer mais a fundo os seus concorrentes e fornecedores. Porém, por que isso é importante?

Imagine que você está procurando um fornecedor e encontrou um grande número de empresas diferentes que podem te ajudar. Dependendo do tamanho da sua demanda, é possível eliminar várias da lista, segmentando apenas para as que se enquadram em seu porte.

Para isso, é preciso compreender como é feito o estudo do porte de empresa. Confira a seguir.

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Como é definido o porte de empresa?

Hoje nós vamos apresentar duas maneiras para definir o porte da empresa. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) utiliza como critério de definição o número de funcionários que as mesmas possuem.

Porém, também é possível realizar essa classificação de acordo com o faturamento anual das companhias de acordo com dados do Sebrae. Hoje, vamos explicar o funcionamento de ambos.

Classificação por número de colaboradores

Quadro I – Classificação das MPEs segundo o número de empregados

Porte da Empresa Números de Empregados
Comércio e Serviços Indústria
Microempresa Até 9 Até 19
Empresa de Pequeno porte 10 a 49 20 a 99
Empresa de Médio porte 50 a 99 100 a 499
Empresa de Grande porte >99 >499
Fonte: Sebrae (classificação utilizada pela área de Pesquisa do Sebrae)

Para indústrias:

• até 19 colaboradores — Microempresa;

• de 20 a 99 colaboradores — Pequena empresa;

• de 100 a 499 colaboradores — Média empresa;

• acima de 500 colaboradores — Grande empresa;

Para comércios e prestadores de serviços:

• até 9 colaboradores: Microempresa;

• de 10 a 49 colaboradores: Pequena empresa;

• de 50 a 99 colaboradores: Média empresa;

• acima de 100 colaboradores: Grande empresa;

O número de empregados e o faturamento bruto anual são os critérios mais utilizados para definir o porte das empresas.

Classificação por faturamento anual

Quadro II – Classificação das MPEs segundo o faturamento bruto anual

Segundo o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPE´s, Lei no. 9.841/99, passa a prever o tratamento favorecido às MPE´s nos campos previdenciário, trabalhista, creditício e desenvolvimento empresarial.

Segundo a Lei 9.317/96, alterada pela lei 9.732/98 (Lei do Simples Federal), regula O Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conforme quadro abaixo:

Porte da Empresa Faturamento Bruto Anual
Estatuto Simples Federal
Microempresa Até R$ 244.000,00 / ano Até R$ 120.000,00 / ano
Empresa de Pequeno porte De R$ 244.000,01 até R$ 1.200.000,00 De R$ 120.000,01 até 1.200.000,00
Fonte: Lei Federal n°. 9317/96, alterada pela Lei 9732/98.

Como observado acima, a outra maneira de classificação diz respeito ao faturamento anual das companhias:

• MEI — é um microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil ao ano;

Microempresa — conta com faturamento menor a R$360 mil;

EPP (Empresa de Pequeno Porte) — são empresas que contam com faturamento anual de R$ 360 mil e R$ 3.6 milhões;

• sem enquadramento — se sua empresa conta com mais de 100 colaboradores e você fatura além do teto das EPPs, seu contrato social deve ser assinado por um advogado. É utilizado quando não enquadra-se em nenhum dos outros portes ou para quem tem como sócio uma pessoa jurídica.

Quando você ultrapassa o teto do faturamento anual de um determinado porte de empresa, será desenquadrado e deve entrar em contato com um contador para ajudar a tomar os próximos passos de adequação à classificação.

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