Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) — O Que é e Quando Deve Ser Usada?

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) — O Que é e Quando Deve Ser Usada?

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também chamada NFA-e, tem como vantagem oferecer a possibilidade da emissão de um documento fiscal para pequenos negócios, como profissionais autônomos e para quem é MEI (Microempreendedor Individual) — e não conseguem emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) comum.

Com isso, é possível ser fornecedor ou ter algum tipo de parceria com outras empresas. Isso porque, a maior parte delas buscam empreendimentos que consigam fornecer nota fiscal. 

A regularização das operações é muito importante e, sendo assim, uma nota avulsa pode ser a melhor solução!

A NFA-e é uma maneira de demonstrar segurança nos pequenos negócios e uma chance de não perder oportunidades de mercado por não ser contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Agora, vamos conferir mais a fundo sobre o assunto. Neste artigo, você verá:

  • • o que é a Nota Fiscal Avulsa; 
  • • para que esse documento fiscal serve;
  • • quando e como usar a NFA-e.

O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

Como falamos, a Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal. Ela é emitida pela internet e serve como comprovante de regularização para operações de vendas de produtos e serviços. 

Porém, há algumas peculiaridades, como por exemplo, negócios que emitem a NF-e não podem gerar também uma NFA-e. Isso porque, o serviço da nota avulsa só está disponível para quem não contribui com o ICMS. 

Mas a grande diferença entre as duas é em quem pode emiti-las ou não. 

Para que serve a NFA-e?

A Nota Fiscal Avulsa serve para comprovar operações de vendas. Ela é mais utilizada por microempreendedores individuais, pois eles acabam realizando um número menor de operações do que as grandes empresas. 

Como no modelo MEI não há a necessidade de emitir NF-e, o documento avulso é uma ótima alternativa. 

Vamos imaginar que você é um microempreendedor individual e produz quadros decorativos. Em um mês, só obteve duas vendas e os clientes exigiram a nota fiscal. Como você não consegue ter uma NF-e e o volume foi baixo, é possível emitir a NFA-e!

Quando e como emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)?

Nota fiscal avulsa eletrônica

A emissão desse tipo de nota fiscal só é necessária quando o cliente exige o comprovante da operação. Além disso, ele é usado para empresas que não precisam emitir NF-e e tem uma quantidade baixa de vendas.

Por exemplo, você é um freelancer e vai vender seu serviço de gestão de mídias sociais para uma empresa, por um mês. Tecnicamente, você está realizando apenas uma operação naquele período determinado. 

Caso seja necessário a emissão da nota, vai constar nela apenas a venda de um produto. 

Por isso, profissionais autônomos, sem CNPJ, também se beneficiam deste documento. 

Além disso, só é permitido o uso da NFA-e com no máximo 10 produtos por nota. Caso passe desse número, será necessário emitir um novo documento. 

Para a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é necessário se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Ela será emitida após a autorização do órgão. 

Sendo assim, é preciso se cadastrar uma única vez no site da Sefaz, porém, todas as vezes que tiver que gerar uma NFA-e nova, é necessário fazer um novo pedido de emissão no mesmo site. 

Conclusão

Você viu neste artigo o que é uma Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também conhecida pela sigla NFA-e. Esse documento fiscal é uma alternativa para quem não contribui no ICMS e, portanto, não consegue emitir a nota fiscal comum (NF-e). 

Sendo assim, a NFA-e serve para regularizar operações de venda de produtos ou serviços em pequenas quantidades, muito utilizada por quem tem MEI ou é um profissional autônomo. 

Com ela, é possível competir no mercado, mostrando segurança do seu negócio para clientes que exigem a emissão do documento fiscal. 

Para emitir uma Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é necessário realizar o pedido no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Sendo assim, é importante se informar sobre as peculiaridades da sua região. 

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