4 Tipos de Notas Fiscais e Suas Particularidades

O sistema tributário brasileiro conta com diferentes tipos de notas fiscais, cada uma para um fim específico. Conhecê-las é essencial para garantir que consumidor, governo e empresa estão dentro da lei e com seus direitos garantidos. 

Porém, sabemos muito bem que compreender o sistema brasileiro não é tarefa fácil para ninguém, mas é exatamente por essa razão que a Ignição Digital desenvolveu este artigo: para descomplicar o tema e mostrar, de forma simples, que notas fiscais não são um bicho de sete cabeças. 

Aqui você vai aprender sobre:

• – NF-e;
• – CT-e;
• – NFS-e;
• – NFC-e.

Confira o que preparamos abaixo!

Por que é importante conhecer os tipos de notas fiscais?

Inúmeros sistemas de controle dependem das notas fiscais para que possam ser atualizados e consultados adequadamente. Além, é claro, dos controles de compra e venda, ainda há o gerenciamento de estoque e diversas outras informações relevantes. 

Não é por acaso que existem profissionais que se dedicam apenas a compreender, analisar e trabalhar com o sistema tributário, os contadores. Quando o assunto é tributação, qualquer pequeno erro pode minar completamente a sua empresa, gerando gastos e retrabalho. 

Conheça 4 tipos de notas fiscais

A legislação brasileira prevê algumas notas diferentes, e é exatamente sobre elas que vamos falar abaixo. 

NF-e

A nota fiscal eletrônica, conhecida como NF-e, é basicamente aquele documento que você recebe quando faz uma compra on-line. Ela está sujeita à tributação por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de ser vinculada à Secretaria da Fazenda do estado em que foi emitida. 

Em suma, ela registra uma operação de venda de produtos de determinada empresa. Como é eletrônica, contar com os dados de que e emitiu, do destinatário, do produto em si e outros dados pertinentes é obrigatório. 

É como uma versão digital da famosa e tradicional nota fiscal impressa, e tem a mesma validade. 

CT-e

CT-e é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico. Dentre os tipos de notas fiscais, essa é extremamente importante de se conhecer porque é exclusiva para a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas. 

Ela foi criada no ano de 2012 com o objetivo de diminuir a emissão de guias e pagamentos duplicados, dando mais garantia sobre os produtos que são transportados pelas rodovias. 

Graças à CT-e, os problemas com o transporte de cargas diminuíram de forma considerável e, além disso, as burocracias também diminuíram e o envio se tornou mais rápido. 

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou NFS-e, é usada, basicamente, para documentar a prestação dos mais diversos tipos de serviços. Ela está sujeita à tributação pelo ISS, o Imposto Sobre Serviços e serve tanto quem prestou serviço para pessoas físicas quanto para empresas.

Para fazer a emissão é preciso fazer isso junto à prefeitura em que o CNPJ do prestador de serviço foi emitido. Quem é MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, emite essa nota. 

É possível cancelá-la até cinco dias úteis depois de sua emissão e o prazo de arquivamento é de cinco anos. Além disso, a nota deve conter apenas um tipo de serviço.

NFC-e

A NFC-e (nota fiscal ao consumidor eletrônica) foi criada para substituir outros dois documentos: o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor, ambos entregues ao cliente depois que realiza uma compra em uma loja. 

Apesar de ser semelhante com a NF-e, é preciso prestar atenção para não confundí-las. Em geral, ela é emitida por comércios e varejos como mercados, padarias, açougues, restaurantes, farmácias, entre outros. 

O mais interessante da NFC-e é que ela permite a conferência por meio digital, o que confere um poder maior de controle fiscal por parte do governo, evitando erros. A vantagem da digitalização da nota também evita fraudes e deve, obrigatoriamente, ser impressa no momento da venda. 

Conclusão

Entender quais são e para que servem cada um dos tipos de notas fiscais que apresentamos aqui é primordial para manter o controle de sua empresa. Para administrá-las, além de ter um contador experiente e de confiança ao seu lado, você pode contar com um software. 

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