Saiba Tudo Sobre o Contrato de Prestação de Serviços MEI

Saiba Tudo Sobre o Contrato de Prestação de Serviços MEI

Hoje, a contratação de colaboradores pelo regime de PJ é muito comum, principalmente nos ramos da comunicação social, como jornalismo, publicidade e outras frentes. Existem diversas vantagens e desvantagens para ambas as partes envolvidas em um contrato de prestação de serviços MEI, e antes de realizar um acordo como esse, é importante conhecer cada particularidade que o rege.

Confira neste artigo alguns detalhes!

Como funciona um contrato de prestação de serviços MEI?

Há certo tempo, o contrato de prestação de serviços MEI era algo extremamente raro. Isso porque quando era um indivíduo específico que realizava o serviço na qualidade de profissional, dificilmente ele seria regularizado, pois a opção da microempresa individual não existia.

Agora, com a situação regulamentada, diversas pessoas podem atuar como empresas e oferecer acordos mais seguros tanto para o contratante quanto para si próprios.

Em termos gerais, o contrato de prestação feito para um MEI deve conter as informações básicas necessárias, que são as obrigações das partes, valores de remuneração, datas de execução do serviço e todos os pormenores relacionados a tal trabalho. É válido também criar um cronograma para acompanhar os prazos apontados no documento.

Vantagens e desvantagens do contrato de prestação de serviços MEI

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Como toda a contratação, aquela relacionada a serviços prestados por MEI também tem seus benefícios e as preocupações relacionadas a ela. Veja alguns exemplos abaixo:

Vantagens de contratar um MEI

Entre as vantagens de contar com os serviços de um MEI estão:

Redução dos custos trabalhistas

A empresa não gera vínculo empregatício, diferentemente de um funcionário CLT. Isso faz com que o pagamento dos benefícios básicos não seja obrigatório (embora seja recomendado). Consequentemente, o custo por funcionário é relativamente reduzido.

Outro ponto importante é que, ao não gerar o vínculo empregatício, sua empresa tem menos trabalho para registrar o colaborador e pode somente renovar seu contrato pelo tempo que julgar necessário.

Produtividade, qualidade e flexibilidade

O esperado é que, por ser PJ, o colaborador tenha em mente que o trabalho dele naquela empresa é desejado, visto que pode sair a hora que quiser sem nenhum ônus.

Dessa maneira, pela falta dos compromissos contratuais fixos com a empresa, o trabalhador tem menos preocupações ou descontentamentos, em tese, e pode trabalhar com mais foco, ajudando a aumentar a produtividade.

Toda essa flexibilidade que lhe é permitida também é vantagem para o empregador, que pode tanto renovar seu contrato quanto dispensá-lo sem as onerosas multas, burocracias e todo o cálculo da rescisão.

Desvantagens

Também há algumas desvantagens em fazer um contrato de prestação de serviços MEI:

Nada é exclusivo

Suponha que você contratou um MEI que realmente é referência no mercado e vai revolucionar o seu trabalho durante seis meses. Entretanto, após esse tempo, caso ele saia da empresa, ele poderá fazer o mesmo em outra, que pode ser a concorrência, e assim por diante.

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Um gestor que contrata um PJ deve ter isso em mente, que nada é exclusivo e que ele não pode prendê-lo na empresa. Ele pode, no entanto, fazê-lo assinar um contrato de confidencialidade, que deve ser respeitado em qualquer situação.

Dificuldade de retenção

Por não estar preso à empresa diante de um vínculo, o prestador de serviços MEI não costuma ser alguém que busca estabilidade, e troca de local com certa frequência para fazer vários trabalhos diferentes.

Essa razão faz com que seja muito difícil reter um trabalhador como esse a não ser com base em um salário maior, que justifique a falta de pagamento dos benefícios recebidos pelos CLT, não obrigatórios no caso dos PJ.

Gostou de saber mais sobre o contrato de prestação de serviços MEI? Confira mais artigos aqui no Ignição Digital!

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