Modelo de Contrato MEI — Baixe Aqui

Baixe um modelo de contrato MEI e saiba mais

O MEI (Microempreendedor individual) é um formato empresarial que vem crescendo no Brasil. Formalizado pela Lei Complementar 128/2008, esse tipo de contratação abre muitas portas. Porém, por ser um assunto ainda recente, também causa algumas dúvidas, como, por exemplo, como formular um modelo de contrato MEI.

Ao ser um microempreendedor individual, você é dono do seu próprio negócio. É uma forma de trabalho que vem agradando bastante no país. Para ajudar a sanar suas dúvidas, confira a seguir mais sobre o assunto e baixe um modelo de contrato MEI para facilitar o seu dia a dia.

Quem pode ser um MEI

Ao ter um negócio próprio, é necessário abrir também um MEI. Nos modelos de contratação PJ (pessoa jurídica), funciona como um profissional autônomo que presta serviços.

A abertura é feita via internet, de modo seguro e prático. Para estar dentro da lei, é necessário contar com faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil ao ano, e se enquadrar em umas das 400 atividades permitidas. É possível ter um empregado contratado e emitir notas fiscais.

Atualmente, a modalidade é uma das que mais geram movimento de contratação e ajudam na economia do país. Para ter uma noção, de acordo com dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de microempreendedores individuais atinge cerca de um milhão de pessoas se registrando a cada ano.

A importância de um contrato MEI

O contrato MEI serve para assegurar a garantia de que todos os serviços prestados serão realizados conforme o combinado, assim como a sua remuneração e o cumprimento dos prazos estabelecidos. É uma forma de formalizar a parceria e evitar problemas futuros, assim como possíveis prejuízos.

De modo geral, nesse contrato deve aparecer as obrigações do contratante e a do contratado, com nome de ambos, documentos, atividades, remuneração, despesas, prazos, condições, rescisão, multas, entre outras informações.

Isso tudo é ideal para que não haja conflito entre ambas as partes e que tudo esteja documentado para evitar dúvidas. Inclusive, é importante deixar todas as informações claras para não haver possibilidade de dupla interpretação.

O contrato deve ser seguido à risca e todas as partes precisam estar de acordo com as especificações nele escritas.

Baixe aqui seu Modelo de Contrato MEI.

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18 thoughts on “Modelo de Contrato MEI — Baixe Aqui”

  1. Muito esclarecedor o texto. Excelente.
    Tenho uma dúvida: quando o MEI vai fazer o contrato com uma empresa (de um serviço que dura 3 meses), mas quem vai realizar o serviço é outra pessoa (que vai prestar serviço para o MEI), isso deve constar no contrato com a empresa? Ou fica entre o MEI e o prestador, sem necessidade de constar nesse contrato com a empresa?
    Obs: Neste caso, particularmente, como o MEI é de um familiar, as necessidades burocráticas entre o MEI e ele (prestador) não existem. Só se a lei assim determinar.

  2. Simples e esclarecedora a matéria. Contudo gostaria de fazer uma pergunta.
    Podemos fazer um contrato com o MEI, para que este preste serviços em horários fixos, sem corremos o risco de o mesmo depois exigir vínculo empregatício?

  3. Boa noite gostaria de saber se eu como MEI poderia contratar um prestador de serviço para minha empresa, porem essa profissional tbm é registrado como MEI ?

  4. Ola Érico tudo bem , estou abrindo uma consultoria de marketing e gostaria de saber se esse tipo de serviço se encaixa em alguma das 400 disponibilizadas no MEI? Se sim em qual? um forte abraço

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