Modelo de Contrato MEI — Baixe Aqui

Baixe um modelo de contrato MEI e saiba mais

O Microempreendedor Individual é um formato empresarial que vem crescendo no Brasil. Para evitar problemas e garantir que todos os serviços serão prestados como o combinado, é importante seguir o modelo de contrato MEI.

Quer saber quais informações esse documento precisa ter? Neste artigo você verá:

• o que é um contrato MEI?;

• para que serve um contrato MEI?;

• quem pode ser MEI?;

• qual é o modelo de contrato MEI?

O que é um modelo de contrato MEI?

O modelo de contrato MEI é um documento que possui todas as informações necessárias para que o acordo entre as partes seja cumprido.

Independentemente se o serviço é prestado por uma pessoa física ou jurídica, é importante que tudo seja registrado. Assim, os dois lados terão segurança.

Para que serve um contrato MEI?

Como já visto, o contrato MEI é um tipo de registro de uma negociação de prestação de serviços. Em vez de apenas fazer um acordo verbal, é necessário que isso seja escrito, principalmente se for um serviço recorrente.

O contrato MEI serve para assegurar a garantia de que todos os serviços prestados serão realizados conforme o combinado, assim como a sua remuneração e o cumprimento dos prazos estabelecidos. É uma forma de formalizar a parceria e evitar problemas futuros, assim como possíveis prejuízos.

De modo geral, nesse contrato deve aparecer as obrigações do contratante e a do contratado, com nome de ambos, documentos, atividades, remuneração, despesas, prazos, condições, rescisão, multas, entre outras informações.

Isso tudo é ideal para que não haja conflito entre ambas as partes e que tudo esteja documentado para evitar dúvidas. Inclusive, é importante deixar todas as informações claras para não haver possibilidade de dupla interpretação.

Quem pode ser MEI?

Formalizado pela Lei Complementar 128/2008, esse tipo de contratação abre muitas portas. Porém, por ser um assunto ainda recente, também causa algumas dúvidas, por exemplo, como formular um modelo de contrato MEI.

Ao ter um negócio próprio, é necessário abrir também um MEI. Nos modelos de contratação PJ (pessoa jurídica), o microoempreendedor pode ser um profissional autônomo que presta serviços.

A abertura é feita via internet, de modo seguro e prático. Para estar dentro da lei, é necessário contar com faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil ao ano, e se enquadrar em umas das 400 atividades permitidas. É possível ter um empregado contratado e emitir notas fiscais.

Atualmente, a modalidade é uma das que mais geram movimento de contratação e ajudam na economia do país. Para ter uma noção, de acordo com dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de microempreendedores individuais atinge cerca de um milhão de pessoas se registrando a cada ano.

Qual é o modelo de contrato MEI?

Existe uma forma de organizar as informações nesse documento que serve como um modelo de contrato MEI. Veja só:

Baixe aqui seu Modelo de Contrato MEI.

Conclusão

Para garantir segurança para as duas partes, é importante que você siga o modelo de contrato MEI na hora de contratar ou prestar um serviço. Como você viu logo acima, na prática, ele é bastante simples de ser preenchido.

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20 thoughts on “Modelo de Contrato MEI — Baixe Aqui”

  1. Muito esclarecedor o texto. Excelente.
    Tenho uma dúvida: quando o MEI vai fazer o contrato com uma empresa (de um serviço que dura 3 meses), mas quem vai realizar o serviço é outra pessoa (que vai prestar serviço para o MEI), isso deve constar no contrato com a empresa? Ou fica entre o MEI e o prestador, sem necessidade de constar nesse contrato com a empresa?
    Obs: Neste caso, particularmente, como o MEI é de um familiar, as necessidades burocráticas entre o MEI e ele (prestador) não existem. Só se a lei assim determinar.

  2. Simples e esclarecedora a matéria. Contudo gostaria de fazer uma pergunta.
    Podemos fazer um contrato com o MEI, para que este preste serviços em horários fixos, sem corremos o risco de o mesmo depois exigir vínculo empregatício?

  3. Boa noite gostaria de saber se eu como MEI poderia contratar um prestador de serviço para minha empresa, porem essa profissional tbm é registrado como MEI ?

  4. Ola Érico tudo bem , estou abrindo uma consultoria de marketing e gostaria de saber se esse tipo de serviço se encaixa em alguma das 400 disponibilizadas no MEI? Se sim em qual? um forte abraço

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