Tipos de Contratos de Trabalho: Quais Posso Ter na Minha Empresa?

Conheça os tipos de contratos de trabalho que você pode implementar em sua empresa

Se você é empreendedor, provavelmente sabe da importância de conhecer quais os tipos de contratos de trabalho que existem. Afinal, eles são importantes para que a empresa funcione dentro da lei, além de garantir mais segurança aos seus futuros funcionários.

Contratar novos colaboradores é parte primordial no processo de gestão de pessoas da sua empresa. Portanto, fique atento e conheça a legislação trabalhista e os tipos de contratos disponíveis!

Contrato com prazo indeterminado

Entre os tipos de contratos de trabalho, esse é o mais comum entre empresas e colaboradores. Nessa modalidade, o contratado é admitido e registrado em carteira sem prazo para término do vínculo empregatício, ou seja, o contrato só é encerrado por interesse de uma das partes.

Contrato com prazo determinado e temporário

Atenção! O contrato com prazo determinado não é a mesma coisa que contrato de trabalho temporário. Ele pode durar até dois anos e só pode ser aplicado na CLT em três situações:

  • data determinada para a entrega de um serviço;
  • prazo determinado para execução de obra;
  • quando fatores climáticos ou externos determinem a previsão da conclusão do trabalho.

Além disso, caso a empresa necessite prorrogar o período após dois anos de trabalho, é necessária a criação de um novo contrato.

Vale lembrar que o contrato temporário é aplicado em um prazo máximo de 90 dias. Ele é usado, por exemplo, a título de experiência quando se ingressa em um novo emprego.

Contrato para trabalhador eventual

O eventual está entre os tipos de contratos de trabalho comuns no final do ano. Isso porque a alta demanda do Natal faz com que muitas lojas contratem um funcionário de forma temporária.

Mas, é importante frisar que esse funcionário tem direito a todos os benefícios que são pagos aos profissionais de carteira assinada, como 13º salário, descanso semanal remunerado, férias proporcionais, entre outros. A contratação de pessoa física é feita pela empresa por, no máximo, três meses.

Tipos de contratos de trabalho para autônomos

Esta é a modalidade de contrato que contempla profissionais liberais que prestam serviços para uma empresa, como alguns caminhoneiros, motoboys, entre outros.

Nessa categoria, podemos criar uma subcategoria que são os prestadores de serviços PJ que criam um CNPJ e passam a prestar serviços para determinadas empresas. Este tipo de contratação para autônomos é muito comum nos ramos da comunicação.

Estagiários

Aqui o contrato se aplica para profissionais que estudam e buscam complementar sua formação acadêmica. As jornadas de trabalho tendem a ser menores e as leis que regem essa modalidade são totalmente diferentes da CLT.

Agora que você já conhece os principais tipos de contratos de trabalho, vale frisar que é importante também analisar quais são os benefícios que terá de oferecer aos colaboradores. Alguns são obrigatórios, mas podem variar de acordo com o contrato da empresa.

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