O Que É e-CNPJ?

descubra o que é e para que serve o e-cnpj

Se você está abrindo um novo negócio, já deve saber quais são os principais passos para formalizar um negócio, não é mesmo? Contrato social, Inscrição Estadual, registro na Junta Comercial… Tudo isso possivelmente já é familiar, mas você sabe o que é e-CNPJ?

O e-CNPJ é, basicamente, a versão digital do CNPJ, ou seja, é como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica. Como é vinculado à Receita Federal, esse certificado só pode ser emitido para o representante legal da empresa. Se você se encaixa nessa condição ou ainda deseja ajudar alguém que se encaixe, continue lendo e descubra a importância do e-CNPJ!

Para que serve um e-CNPJ?

Resumidamente, podemos dizer que o e-CNPJ permite que você assine digitalmente operações entre empresa e governo. Essa assinatura tem validade jurídica, ou seja, equivale a uma assinatura de próprio punho.

O que é um e-CNPJ

Esse certificado garante ainda a validade e integridade dessas informações, que podem ser parte de interações com, por exemplo, o CAGED, o SPED ou o ComprasNET, site do governo que permite a participação das empresas em licitações.

Algumas ações que necessitam do e-CNPJ para serem realizadas são a declaração de Imposto de Renda, realização de pagamentos, solicitação de financiamentos com juros subsidiados pelo governo e prestação de contas para obter isenção de impostos.

Sem esse certificado, a empresa fica impedida de realizar algumas transações, como pedir a isenção, parcelamento ou desconto em tributos federais, como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Simples Nacional .

O e-CNPJ também é necessário para quem deseja registrar marcas e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Diferentes tipos de e-CNPJ

O que é um e-CNPJ

Existem duas modalidades de e-CNPJ. As suas funções são as mesmas, a diferença está no modo como a certificação é disponibilizada. São eles os tipos A1 e A3.

e-CNPJ tipo A1

Este tipo de certificação é emitido diretamente no computador e fica armazenado no navegador da máquina. Ele custa atualmente em torno de R$ 240 para 12 meses de validade.

O e-CNPJ tipo A1 só pode ser usado na máquina em que foi instalado, por isso ele é considerado uma boa solução para quem usa somente um computador para fazer suas transações com o governo.

e-CNPJ tipo A3

O e-CNPJ tipo A3 é emitido em um cartão ou token criptografado e, por isso, garante maior segurança e também mobilidade para a empresa, pois pode ser usado em diferentes computadores.

Os modelos emitidos em cartão custam em torno de R$ 270 (só o cartão) e também podem ser adquiridos junto com uma leitora por R$ 425 (cartão + leitora), ambos com validade de 12 meses.

Já os certificados emitidos em um token USB são mais indicados para empresas que utilizam o sistema macOS em suas atividades. O custo é de aproximadamente R$ 430 e a validade também é de 12 meses.

Como obter um e-CNPJ?

Como obter um e-CNPJ?

Para emitir o seu e-CNPJ, você deve entrar em contato com uma Autoridade Certificadora (AC). Para isso, entre no site da AC, escolha o tipo de e-CNPJ que deseja e agende um dia e horário para comparecimento na Autoridade de Registro (AR).

Na data marcada, compareça pessoalmente na AR com os documentos obrigatórios, que serão listados pela AC. Após a verificação dos documentos, você será notificado quando o certificado ficar pronto.

Agora que você já sabe tudo isso sobre o e-CNPJ, que tal ler outros textos sobre assuntos similares? Conhecimento é poder! Descubra se empreendedores digitais podem se tornar MEIquais são os documentos necessários para abrir uma empresa no Brasil e o passo a passo para emitir nota fiscal de empreendedor individual.

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