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TERMOS DE USO


A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS DA IGNIÇÃO DIGITAL.


AO MANIFESTAR SUA ACEITAÇÃO O AFILIADO DECLARA EXPRESSAMENTE SUA CONCORDÂNCIA E SE OBRIGA A CUMPRIR INCONDICIONALMENTE O CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS DA IGNIÇÃO DIGITAL, ABAIXO TRANSCRITO, EM TODAS AS SUAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.


CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS IGNIÇÃO DIGITAL


  1. Partes


De um lado, IGNICAO DIGITAL TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, única e exclusiva proprietária do domínio www.igniçãodigital.com.br, doravante denominada simplesmente IGNIÇÃO DIGITAL,


De outro lado, A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA identificada no Cadastro realizado pela IGNIÇÃO DIGITAL, que deu o aceite eletrônico, tornando-se assim AFILIADO da IGNIÇÃO DIGITAL, declarando, ainda, ter lido e concordado com todos os termos do presente contrato, obrigando-se a cumpri-lo e respeitá-lo.


  1. Termos e expressões


    1. Para fins deste instrumento, são adotados os conceitos e termos grafados em maiúsculas que terão o seguinte significado:


  1. AMBIENTE VIRTUAL: é todo ambiente que se possa divulgar informações na internet, seja um portal, blog, lista de e-mails, redes sociais e outras formas existentes ou que venham as ser criadas;

  2. AFILIADO: é toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar na IGNIÇÃO DIGITAL, aceitar os termos e condições deste contrato e acessar suas funcionalidades e ferramentas por meio de seu login e senha, com o objetivo de divulgar os produtos da IGNIÇÃO DIGITAL e ser remunerado sempre que essa divulgação gerar uma COMERCIALIZAÇÃO;

  3. COMERCIALIZAÇÃO: é toda operação que implique em pagamento em decorrência de transferência de propriedade, licenciamento, cessão, disponibilização, liberação de acesso, prestação de serviço ou entrega por meio físico ou digital de um PRODUTO.

  4. COMPRADOR: é toda pessoa física ou jurídica, AFILIADO ou não da IGNIÇÃO DIGITAL que adquirir um PRODUTO.

  5. IGNIÇÃO DIGITAL: é a pessoa jurídica qualificada neste instrumento única titular da propriedade de todos os PRODUTOS que são passíveis de divulgação pelos AFILIADOS nos termos deste contrato e que detém a exclusividade na fixação de regras para divulgação pelos AFILIADOS.

  6. PRODUTO: todo bem, em qualquer formato, inclusive digital, sobre o qual a IGNIÇÃO DIGITAL detenha a propriedade intelectual, o direito de uso, o licenciamento ou outra forma de exploração comercial, que possa ser objeto de transferência de propriedade, permissão de uso, transmissão, disponibilização, divulgação ou qualquer forma de cessão mediante remuneração;

  7. PROGRAMA AFILIADOS. É o conjunto de regras, sistemas e mecanismos adotados pela IGNIÇÃO DIGITAL para proporcionar a melhor divulgação e comercialização de seus PRODUTOS ao qual os AFILIADOS podem participar com o exclusivo objetivo de divulgação desses produtos e obter remuneração pela IGNIÇÃO DIGITAL;

  8. USUÁRIO. É toda pessoa física ou jurídica que se utilizar da IGNIÇÃO DIGITAL seja com o objetivo de adquirir PRODUTOS, seja com o objetivo de se tornar AFILIADO.


  1. Objeto


    1. O presente contrato tem por objeto estabelecer as regras de participação do PROGRAMA AFILIADOS da IGNIÇÃO DIGITAL, as quais devem ser obedecidas pelos AFILIADOS como condição essencial de sua permanência no programa.


    1. Pelo PROGRAMA AFILIADOS, a IGNIÇÃO DIGITAL fornece os instrumentos necessários para a divulgação nos AMBIENTES VIRTUAIS de titularidade do AFILIADO ou nos quais esteja autorizado pelo seu titular, remunerando o AFILIADO pela disponibilização desse ambiente.


    1. O AFILIADO, por sua vez obriga-se a disponibilizar esses AMBIENTES VIRTUAIS para a divulgação de PRODUTOS da IGNIÇÃO DIGITAL, respeitando todas as condições estabelecidas neste termo.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL disponibiliza em sua plataforma ferramentas para controle e remuneração dos AFILIADOS. Essas ferramentas permitem que sejam gerados créditos para os AFILIADOS nos termos divulgados pela IGNIÇÃO DIGITAL, manifestando desde logo o AFILIADO sua expressa concordância com a forma e valores propostos pela IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. O PROGRAMA AFILIADOS da IGNIÇÃO DIGITAL é um programa fechado, não oferecido indistintamente ao público, de forma que a afiliação somente se dá entre a IGNIÇÃO DIGITAL e AFILIADOS quando o interesse de afiliação for recíproco. Dessa forma, A IGNIÇÃO DIGITAL reserva-se o direito de não aceitar o ingresso de AFILIADOS no Programa, se considerar que não atende aos seus interesses e diretrizes comerciais ou ainda que o AFILIADO utilize a plataforma em desacordo com as condições previstas neste contrato. Dentro do princípio da liberdade de contratação, a IGNIÇÃO DIGITAL não é obrigada a justificar a recusa na aceitação do AFILIADO.


  1. Preço e Forma de Pagamento


    1. A participação no PROGRAMA AFILIADOS da IGNIÇÃO DIGITAL será objeto de remuneração segundo os valores estabelecidos pela IGNIÇÃO DIGITAL e informado previamente ao AFILIADO por e-mail ou publicado em seu portal.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá, a qualquer momento, alterar os valores de remuneração dos AFILIADOS valendo a alteração a partir do momento de sua divulgação no portal da IGNIÇÃO DIGITAL ou da comunicação por qualquer forma ao AFILIADO.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL somente remunerará o AFILIADO se cumpridas todas as condições estabelecidas neste termo.


    1. Os pagamentos ao AFILIADO serão realizados exclusivamente por crédito na conta corrente de titularidade do AFILIADO, indicada por este no momento do cadastramento, sendo certo que o comprovante de depósito efetuado pela IGNIÇÃO DIGITAL valerá como documento hábil de prova de pagamento para todos os fins de direito.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL disponibilizará ao AFILIADO ferramenta de acompanhamento da evolução das vendas geradas por ele.


  1. Cadastro


    1. A utilização da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL somente poderá ser contratada por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (capazes, maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro e utilização por pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal de seus responsáveis legais.


    1. Para utilização da IGNIÇÃO DIGITAL, o AFILIADO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela IGNIÇÃO DIGITAL na página de cadastramento do site.


    1. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site da IGNIÇÃO DIGITAL, esta procederá à conferência e validação das informações, para fins de aprovação ou não do cadastro.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este utilizará a plataforma em desacordo com as condições previstas neste contrato ou com os seus interesses e diretrizes comerciais. .


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus AFILIADOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para conferir os Dados Pessoais informados. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá, a qualquer momento, solicitar ao AFILIADO documentos adicionais que comprovem os dados informados, e, caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o AFILIADO se furte ou negue a enviar os documentos que comprovem os dados requeridos, a IGNIÇÃO DIGITAL poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas permitidas em lei ou previstas neste instrumento.


    1. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios veiculados em seus AMBIENTES VIRTUAIS, não assistindo ao AFILIADO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.


    1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro ou conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. Ao efetuar o cadastro, o AFILIADO deverá informar uma única conta corrente da qual, obrigatoriamente, deverá ser o titular para que, por intermédio desta conta corrente, sejam realizados todos os pagamentos efetuados pela plataforma IGNIÇÃO DIGITAIS ao AFILIADO. É expressamente proibida a utilização de contas correntes de terceiros pelo AFILIADO para essa finalidade.


  1. Conta e Senha


    1. Ao realizar o cadastro o AFILIADO deverá atribuir para si um login e uma Senha que não seja de conhecimento de terceiros. É dever do AFILIADO: (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a IGNIÇÃO DIGITAL caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.


    1. A senha é a assinatura eletrônica do AFILIADO equivalendo à sua firma para todos os fins legais. Dessa forma, toda vez que o AFILIADO inserir sua senha no sistema estará declarando expressamente sua obrigação aos termos do documento digital no qual esta está sendo inserida.


    1. É dever do AFILIADO guardar sigilo de seus dados na plataforma IGNIÇÃO DIGITAL e de sua senha, sendo o AFILIADO o único responsável pelas atividades que forem realizadas por sua conta e senha. A IGNIÇÃO DIGITAL não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso indevido da conta e senha ou da falha do AFILIADO em cumprir com as obrigações aqui previstas.


    1. Com a aprovação do cadastro e a validação da conta e senha do AFILIADO pela IGNIÇÃO DIGITAL, será encaminhado um e-mail pela equipe da IGNIÇÃO DIGITAL ao AFILIADO, informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.


  1. Responsabilidades do AFILIADO


    1. O AFILIADO reconhece e declara:


  1. que é maior de idade e tem plena capacidade para todos os atos da vida civil;

  2. que aceita integralmente e se obriga a cumprir as normas deste termo de uso, sujeitando-se às penalidades pelo seu descumprimento;

  3. que é legítimo titular de todos os direitos sobre os AMBIENTES VIRTUAIS utilizados para a divulgação dos PROTUDOS da IGNIÇÃO DIGITAL ou, ainda que não sendo o titular, está por este legitimado;

  4. que a despeito da IGNIÇÃO DIGITAL, empreender o máximo esforço em garantir a prestação de serviços com continuidade e segurança, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da IGNIÇÃO DIGITAL;

  5. que a IGNIÇÃO DIGITAL não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo AFILIADO em desacordo com o estabelecido no PROGRAMA AFILIADOS.

  6. que reconhece e concorda que a IGNIÇÃO DIGITAL poderá por qualquer razão não concretizar a COMERCIALIZAÇÃO de um PRODUTO ou desfazê-la, hipótese em que não será devida nenhuma remuneração correspondente ao AFILIADO;

  7. que na hipótese de desfazer por qualquer razão a COMERCIALIZAÇÃO de um PRODUTO, eventuais pagamentos relativos a este efetuados ao AFILIADO também deverão ser restituídos ou compensados com outros pagamentos.


    1. É de responsabilidade exclusiva do AFILIADO a correta utilização de todas as ferramentas e funcionalidades da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL cabendo ao AFILIADO informar-se adequadamente sobre seu uso. Em caso de dúvidas o AFILIADO deverá buscar os esclarecimentos necessários pelos meios de comunicação disponibilizados pela IGNIÇÃO DIGITAL. A IGNIÇÃO DIGITAL não indenizará o AFILIADO em virtude de erros de cadastro ou divulgação de produtos que prejudiquem sua COMERCIALIZAÇÃO.


    1. Nos casos em que um ou mais AFILIADOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros AFILIADOS, todos os AFILIADOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade IGNIÇÃO DIGITAL e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.


  1. Proibições Gerais


    1. Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento e sob pena de exclusão do programa é vedado ao AFILIADO:


  1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislação aplicável;

  2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da IGNIÇÃO DIGITAL;

  3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros, contida na IGNIÇÃO DIGITAL;

  4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas ou assemelhadas a quaisquer produtos disponibilizados pela IGNIÇÃO DIGITAL;

  5. utilizar-se de qualquer bem de propriedade imaterial da IGNIÇÃO DIGITAL ou seus sócios e colaboradores, tais como nomes, imagens, vídeos, marcas, símbolos, textos, sons, exceto aqueles prévia e expressamente autorizados no PROGRAMA AFILIADOS;

  6. promover os PRODUTOS em AMBIENTES VIRTUAIS que promovam, incentivem ou se associem de qualquer modo a atividades ilegais, imorais, prostituição, pornografia, nudez, arma de fogo, narcóticos, drogas de qualquer espécie, racismo, pedofilia, crueldade com animais, homofobia e ou a discriminação baseada em questões de religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo ou, ainda, que sejam contrárias aos objetivos comerciais da IGNIÇÃO DIGITAL;

  7. associar ou utilizar os PRODUTOS em qualquer forma de pirâmides, marketing multinível, correntes ou similares;

  8. fazer quaisquer anúncios ou divulgação que associem os PRODUTOS a instrumentos de ganho fácil de dinheiro tais como:

    • ganhe dinheiro fácil;

    • fique rico;

    • ganhe dinheiro de graça;

    • ganhe dinheiro sem trabalhar

ou quaisquer outros que induzam à conclusão de que os PRODUTOS são formas de ganho de dinheiro de forma ilícita, sem esforço ou trabalho;

  1. utilizar-se de quaisquer AMBIENTES VIRTUAIS para promoção dos PRODUTOS, que não seja titular do domínio ou que esteja expressamente autorizado pelo seu titular;

  2. fazer anúncios no Google atrelados a nomes, fotos, vídeos, marcas, símbolos, textos, que possam ser associados à IGNIÇÃO DIGITAL, seus PRODUTOS, sócios e colaboradores;

  3. Conceder por sua conta qualquer tipo de desconto nos PRODUTOS ou vantagem que não expressamente autorizada pela IGNIÇÃO DIGITAL;

  4. Estender a garantia dos PRODUTOS, ainda que sob responsabilidade exclusiva do AFILIADO.

  5. compartilhar, incorporar (embed), baixar, editar ou hospedar os vídeos de lançamento e de vendas em qualquer site ou serviço de vídeo. Os vídeos de lançamentos são exclusivos para o site a IGNIÇÃO DIGITAL e seus PRODUTOS e não devem ser dissociados de tal site, portanto o AFILIADO deve compartilhar apenas os links de AFILIADO para as páginas do lançamento;

  6. Baixar editar ou hospedar em local diferente qualquer vídeo produzido pela IGNIÇÃO DIGITAL ou seus representantes salvo prévia e expressa autorização;

  7. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta sobre os PRODUTOS ou que induza o COMPRADOR a erro ainda que apenas a pretexto de chamar a atenção;

  8. passar-se por outra pessoa ou organização, ou ainda pela própria IGNIÇÃO DIGITAL ou suas marcas e pessoas;

  9. manipular os preços dos produtos anunciados;

  10. interferir nas transações entre outros AFILIADOS;

  11. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros AFILIADOS;

  12. comprar PRODUTOS através do próprio link de AFILIADO;

  13. usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer PRODUTO disponível na IGNIÇÃO DIGITAL;

  14. usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos aos AFILIADOS da IGNIÇÃO DIGITAL, a terceiros, ou à própria IGNIÇÃO DIGITAL;

  15. contatar as pessoas que deixarem comentário em AMBIENTES VIRTUAIS da IGNIÇÃO DIGITAL para oferecer-lhes para comprar com o seu link de AFILIADO.


    1. Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punida com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como AFILIADO da IGNIÇÃO DIGITAL, independentemente de prévia comunicação, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais AFILIADOS. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de AFILIADO o saldo deste AFILIADO pode inclusive ficar retido para reparação dos prejuízos causados.

    2. A COMERCIALIZAÇÃO dos PRODUTOS somente pode ocorrer pelos meios determinados pela IGNIÇÃO DIGITAL. O AFILIADO não está, em hipótese alguma, autorizado a receber diretamente dos COMPRADORES pela COMERCIALIZAÇÃO dos produtos, sob pena de exclusão do programa.


  1. Divulgação de Produtos pelos Afiliados


    1. O AFILIADO poderá utilizar a Plataforma IGNIÇÃO DIGITAL para divulgar PRODUTOS de seu interesse, desde que respeitadas todas as disposições deste contrato.


    1. A divulgação consiste na disponibilização pelo AFILIADO de área própria em AMBIENTE VIRTUAL que seja de sua titularidade ou que esteja legitimado pelo seu titular, desde que lícitos e em conformidade com as politicas aceitas pela IGNIÇÃO DIGITAL previstas neste instrumento, para que o PRODUTO seja visualizado ou ofertado.


    1. Para a divulgação de produtos por intermédio da Plataforma IGNIÇÃO DIGITAL o AFILIADO deverá:


  1. inscrever-se como AFILIADO da IGNIÇÃO DIGITAL cumprindo todas as exigências cadastrais;

  2. solicitar a afiliação para a divulgação do PRODUTO na área própria da Plataforma IGNIÇÃO DIGITAL;

  3. aceitar as condições de afiliação e divulgação;

  4. permitir a divulgação dos PRODUTOS no AMBIENTE VIRTUAL escolhido;

  5. responder exclusivamente pelo cumprimento de suas obrigações legais, notadamente as tributárias.


    1. A divulgação pelos AFILIADOS será remunerada pela IGNIÇÃO DIGITAL conforme os valores estabelecidos na COMERCIALIZAÇÃO de cada PRODUTO. Ao se cadastrar para divulgar determinado produto o AFILIADO tomará conhecimento do valor de venda do PRODUTO e de sua remuneração, a qual será devida apenas quando ocorrer uma COMERCIALIZAÇÃO efetiva com o pagamento incondicional pelo COMPRADOR.


  1. Contestação de Pagamentos


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL não se responsabiliza pela efetividade do pagamento pelo comprador pela aquisição de PRODUTOS em sua plataforma, assim como por eventuais contestações de COMPRADORES (chargeback). Assim sempre que o pagamento pela aquisição de um PRODUTO for, por alguma razão, frustrado, a IGNIÇÃO DIGITAL fica autorizado a ressarcir-se dos valores pagos aos AFILIADOS em decorrência de tal compra, cujo pagamento não se confirmou, valor esse que poderá ser deduzido de quaisquer outros créditos dos AFILIADOS.


  1. Produtos Publicados


    1. Ao ofertar um PRODUTO, o AFILIADO aceita que somente as plataformas de pagamentos disponibilizadas pela IGNIÇÃO DIGITAL serão aceitas, considerando todas as regras e limitações destas, sendo proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos determinados pela IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. Caso o AFILIADO infrinja essa norma, a IGNIÇÃO DIGITAL poderá editar o espaço ou suprimir o anúncio, correndo todos os custos e prejuízos por conta do AFILIADO.


    1. O AFILIADO somente poderá promover em seu Espaço Virtual o anúncio dos PRODUTOS após a expressa autorização da IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. Desde que respeitadas às normas da IGNIÇÃO DIGITAL, o AFILIADO poderá utilizar-se de terceiros para aumentar a visibilidade dos PRODUTOS divulgados pela Internet, desde que não sejam incompatíveis ou conflitantes com as normas definidas neste instrumento. Neste caso, a contração, remuneração, compatibilização e cumprimento das regras estabelecidas por terceiros serão de exclusiva responsabilidade do AFILIADO. A veiculação de anúncios no Google é privativa da IGNIÇÃO DIGITAL .


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL não se responsabiliza pelo mau uso dos serviços de publicidade contratados em terceiros, nem por cancelamento de contas ou serviços de publicidade de terceiros devido a descumprimento de normas e políticas ao anunciar para produtos publicados na IGNIÇÃO DIGITAL. É de responsabilidade do AFILIADO, conhecer as normas do serviço de publicidade e analisar quais produtos publicados podem ser alvo de publicidade ou não em cada serviço.


  1. Responsabilidades


    1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu Espaço Virtual e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a IGNIÇÃO DIGITAL de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.


    1. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.


    1. O AFILIADO deverá observar em o correto tratamento tributário decorrente da remuneração recebida da IGNIÇÃO DIGITAL pela disponibilização de seu AMBIENTE VIRTUAL para divulgação dos PRODUTOS, sendo certo que a IGNIÇÃO DIGITAL não reponde pelo recolhimento de quaisquer tributos devidos pelo AFILIADO.


    1. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por quaisquer terceiros, relacionada, direta ou indiretamente, ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a IGNIÇÃO DIGITAL de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.


    1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a IGNIÇÃO DIGITAL, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa da IGNIÇÃO DIGITAL na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela IGNIÇÃO DIGITAL, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda ou quaisquer outros valores que a IGNIÇÃO DIGITAL venha a ser condenada a pagar, indenizando-a na máxima extensão dos prejuízos sofridos.


    1. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site da IGNIÇÃO DIGITAL estejam devidamente configurados. A IGNIÇÃO DIGITAL não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.


  1. Direito de Propriedade Intelectual


    1. O conteúdo das informações contidas no site da IGNIÇÃO DIGITAL, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade da IGNIÇÃO DIGITAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor. Incluem-se nesta proteção a imagem e a propriedade intelectual dos sócios e colaboradores da IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa.


    1. Faculta-se à IGNIÇÃO DIGITAL atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando a IGNIÇÃO DIGITAL que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos AFILIADOS infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis.


    1. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes à IGNIÇÃO DIGITAL.


  1. Privacidade da Informação


    1. Toda informação prestada pelo AFILIADO à IGNIÇÃO DIGITAL é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A IGNIÇÃO DIGITAL não fornecerá a terceiros quaisquer dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei, salvo os que forem necessários à execução do objeto deste contrato.


    1. Em decorrência do objetivo da utilização da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL como instrumento de promoção e divulgação de produtos os AFILIADOS têm conhecimento e consentem que as informações necessárias para a afiliação da plataforma que permitam a PRODUTORES e AFILIADOS a divulgação e COMERCIALIZAÇÃO de produtos sejam compartilhadas na exata medida do cumprimento do seu objetivo.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de AFILIADOS.


  1. Edição, Modificação e Exclusão de Conteúdo Impróprio


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou apagar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível na IGNIÇÃO DIGITAL, que venha a ser considerado impróprio para os objetivos da plataforma, contrário à lei, aos bons costumes ou que infrinja qualquer disposição deste contrato.


  1. Redirecionamento


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL pode Redirecionar (linkar) outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela IGNIÇÃO DIGITAL.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao AFILIADO utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.


  1. Modificações nos Termos de Uso


    1. É lícito à IGNIÇÃO DIGITAL alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos AFILIADOS, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo com suas respectivas alterações entrará em vigor 10 (dez) dias após publicado no site, devendo o AFILIADO, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar a IGNIÇÃO DIGITAL, via e-mail, caso não concorde com as alterações efetuadas, hipótese em que o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja créditos ou débitos em aberto.


    1. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.


  1. Falhas no Sistema


    1. O AFILIADO reconhece e concorda que a IGNIÇÃO DIGITAL não se responsabiliza (I) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do AFILIADO, causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (II) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do AFILIADO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na IGNIÇÃO DIGITAL ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.


    1. Os AFILIADOS isentam a IGNIÇÃO DIGITAL de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.


  1. Sanções


    1. Sem prejuízo de outras medidas, a IGNIÇÃO DIGITAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro AFILIADO, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a utilização da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL e todas as suas funcionalidades nas seguintes hipóteses:


  1. se o AFILIADO não cumprir qualquer dispositivo deste instrumento e demais políticas da IGNIÇÃO DIGITAL;

  2. se o AFILIADO se utilizar da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL para a prática de qualquer ato ilegal ou que seja contrário aos objetivos buscados com a sua utilização;

  3. se houver dúvida ou não puder ser confirmada a identidade do AFILIADO ou qualquer informação fornecida por ele;

  4. se na IGNIÇÃO DIGITAL entender que os anúncios ou qualquer atitude do AFILIADO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria IGNIÇÃO DIGITAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


    1. Nos casos de inabilitação do cadastro do AFILIADO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o AFILIADO não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de AFILIADO.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL reserva-se ainda o direito de, por razões comerciais, suspender ou cancelar, mediante pré-aviso, o cadastro de AFILIADOS que não se enquadrem no perfil esperado para a promoção de seus PRODUTOS.


  1. Comunicações


10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:


Se endereçados à IGNIÇÃO DIGITAL:

............@igniçãodigital.com.br

Se endereçados ao AFILIADO:

Ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral.


10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.


  1. Advertência, Suspensão ou Exclusão do AFILIADO


    1. Sem prejuízo de outras medidas, a IGNIÇÃO DIGITAL poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o AFILIADO do PROGRAMA AFILIADOS, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a utilização da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL e todas as suas funcionalidades nas seguintes hipóteses:


  1. se o AFILIADO não cumprir qualquer dispositivo deste instrumento e demais políticas da IGNIÇÃO DIGITAL;

  2. se o AFILIADO se utilizar da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL para a prática de qualquer que seja contrário aos objetivos buscados com a sua utilização;

  3. se houver dúvida ou não puder ser confirmada a identidade do AFILIADO ou qualquer informação fornecida por ele;

  4. se na IGNIÇÃO DIGITAL entender que os anúncios ou qualquer atitude do AFILIADO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria IGNIÇÃO DIGITAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL reserva-se ainda o direito de, a qualquer tempo, excluir o AFILIADO do PROGRAMA AFILIADOS caso constate a prática de qualquer atividade contrária à lei, ou ainda:


  1. que gere para o AFILIADO qualquer forma de remuneração que não decorra da regular utilização da plataforma IGNIÇÃO DIGITAL;

  2. em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do IGNIÇÃO DIGITAL, fora dos termos expressamente previstos neste contrato, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;

  3. na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de AFILIADO para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta COMERCIALIZAÇÃO podem ser invalidadas;

  4. na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;

  5. na hipótese das transações geradas pela conta do AFILIADO apresentar qualquer suspeita de fraude ou índice anormal de reclamação dos compradores;


    1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas, sem prejuízo do direito da IGNIÇÃO DIGITAL pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá também restringir o acesso de AFILIADOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela IGNIÇÃO DIGITAL a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.


    1. Caso o AFILIADO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela IGNIÇÃO DIGITAL, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o conteúdo publicado, a conta, identificação ou senha do AFILIADO.


  1. Prazo e Rescisão


    1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL poderá a qualquer momento descontinuar parcial ou totalmente sua plataforma, sem ônus e mediante comunicado geral aos seus AFILIADOS com antecedência mínima de 30 dias.


  1. Disposições Gerais


    1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a IGNIÇÃO DIGITAL poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.


    1. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site da IGNIÇÃO DIGITAL. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar PRODUTOS já publicados no site da IGNIÇÃO DIGITAL, a exibição dos PRODUTOS, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site da IGNIÇÃO DIGITAL, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a IGNIÇÃO DIGITAL, sem prejuízo de ficar a IGNIÇÃO DIGITAL autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do PROGRAMA AFILIADOS.


    1. A IGNIÇÃO DIGITAL utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos AFILIADOS depende exclusivamente de configurações dos navegadores dos AFILIADOS, estando assim fora de controle da IGNIÇÃO DIGITAL. Portanto, caso algum AFILIADO elimine os cookies da IGNIÇÃO DIGITAL de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo o IGNIÇÃO DIGITAL seja impedido de ler o cookie da máquina do AFILIADO, o IGNIÇÃO DIGITAL não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste AFILIADO.


    1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.


    1. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.


    1. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.


    1. Este Contrato não gera nenhum vínculo de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre IGNIÇÃO DIGITAL e o AFILIADO. O AFILIADO manifesta ciência de que a IGNIÇÃO DIGITAL não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios. A IGNIÇÃO DIGITAL não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos AFILIADOS. IGNIÇÃO DIGITAL não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site.


  1. Foro


    1. Fica eleito o foro da comarca de Brasília (DF) como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.


Brasília, 22 de agosto de 2014.



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